Peixe-boi-marinho volta a ser classificado como “Criticamente em Perigo (CR)” pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)

A publicação da Portaria MMA nº 1.704, de 16 de junho de 2026, que atualiza a Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção, publicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2026, recolocou o peixe-boi-marinho (Trichechus manatus) no mais alto grau de alerta conservacionista do país: CR - Criticamente em Perigo.

Mas antes que o alarme soe como novidade, é preciso entender o que essa mudança realmente significa.

Uma correção científica, não uma piora recente:

Há 25 anos atrás, o peixe-boi-marinho já figurava como CR na lista oficial brasileira de fauna ameaçada. Em 2014, no entanto, o governo rebaixou essa classificação para EN - Em Perigo, reduzindo o grau de urgência atribuído à espécie no contexto das políticas públicas nacionais.

Quando houve a última mudança no status foi publicado o estudo “Don’t let me down: West Indian manatee, Trichechus manatus, is still Critically Endangered in Brazil” sob liderança da Dra. Ana Carolina Meirelles, com a participação do Prof. Dr. João Carlos Gomes Borges, Coordenador do Projeto Viva o Peixe-Boi-Marinho (PVPBM), e outros pesquisadora da área como Vitor Luz Carvalho, Miriam Marmontel, Danielle Lima, Maria Danise Alves e Fabrício Rodrigues dos Santos. Utilizando a metodologia da IUCN (Union for the Conservation of Nature), referência mundial em avaliação de risco de extinção, a conclusão foi inequívoca: o peixe-boi-marinho ainda estava “Criticamente em Perigo” no Brasil, e o status nacional precisava ser revisto com urgência.

O retorno ao CR em 2026, portanto, não representa uma piora repentina da situação da espécie. Representa, antes, um reconhecimento científico mais coerente de uma realidade que os pesquisadores já sinalizavam há anos, e que, finalmente, foi incorporada ao instrumento legal que orienta as políticas de conservação no Brasil.

MEL & FAVO – “Mel” é uma fêmea de peixe-boi-marinho que foi resgatada, reabilitada, solta, e hoje é monitorada pelo PVPBM. Neste registro, “Favo", filhote de “Mel”, foi flagrado em 2025 mamando mesmo. É o primeiro registro fotodocumentado no Brasil de um peixe-boi-marinho mamando em vida livre. Foto: Acervo FMA.

Distribuição da espécie no Brasil e principais ameaças:

O peixe-boi-marinho (Trichechus manatus) já teve ampla distribuição no Brasil, com registros do litoral norte até o Espírito Santo. A combinação entre a caça intensa desde o período colonial e a degradação de ambientes costeiros provocou um acentuado declínio populacional e levou ao desaparecimento local da espécie em trechos do país, com extinções regionais apontadas para Espírito Santo, Bahia e Sergipe.

Nesse contexto, foi que o peixe-boi-marinho Astro, monitorado pelo PVPBM, se tornou um marco para a conservação. Considerado um dos primeiros casos de reintrodução bem-sucedida no Brasil, ele chegou ao litoral de Sergipe em 1998 e, desde então, passou a viver em liberdade na faixa entre o Rio Vaza-Barris (SE) e Mangue Seco (BA), ajudando a reabrir a discussão sobre o retorno da espécie a áreas onde ela era dada como extinta desde a década de 1990.

Apesar disso, os números são severos. Estimativas apontam para apenas cerca de 1.100 indivíduos no litoral nordestino. Por limitações metodológicas, os estudos de estimativas populacionais por meio de censos aéreos somente ocorreram na região nordeste (de Alagoas até o Piauí).

Hoje, as principais ameaças estão relacionadas a perda de habitats costeiros (especialmente os estuários), captura acidental em redes de pesca, poluição e os atropelamentos por embarcações mantêm a espécie sob pressão constante.

O peixe-boi-marinho Astro é o primeiro animal da espécie reintroduzido com sucesso na natureza no Brasil. Resgatado filhote em 1991 no Ceará, ele se tornou um grande símbolo nacional de conservação e foi declarado Patrimônio Natural e Cultural de Sergipe. É monitorado pelo PVPBM. Foto: Acervo FMA. 

O Projeto Viva o Peixe-Boi-Marinho: mais de uma década respondendo ao chamado

Diante desse cenário, o Projeto Viva o Peixe-Boi-Marinho (PVPBM), realizado pela Fundação Mamíferos Aquáticos (FMA) com patrocínio da Petrobras por meio do Programa Petrobras Socioambiental, é hoje uma das principais estratégias estruturadas de conservação e pesquisa para evitar a extinção do peixe-boi-marinho no Brasil.

O Projeto está ativo desde 2013, com ações desenvolvidas na região nordeste e no Amapá. A FMA executora do Projeto, no entanto, possui um histórico anterior, com ações de conservação com os peixes-bois-marinhos desde 1989. O PVPBM foi concebido a partir de referenciais nacionais e internacionais para a conservação de sirênios, e atua de forma simultânea em múltiplas frentes:

• 🔬| Pesquisa científica: gerando os dados que embasam avaliações de risco e políticas públicas, como a própria lista nacional atualizada pela Portaria MMA nº 1.704/2026;
• 🌱| Educação ambiental: formando comunidades costeiras como guardiãs do oceano;
• 🤝| Desenvolvimento comunitário e inclusão social: reconhecendo que a conservação só se sustenta quando as populações locais são protagonistas;
• 🧭| Fomento ao turismo ecopedagógico: transformando a presença do peixe-boi em valor econômico e cultural para as comunidades;
• 📜| Implementação de políticas públicas: atuação em diversos fóruns nacionais e internacionais.

Fontes:

Portaria MMA nº 1.704, de 16 de junho de 2026 , publicado em 17/06/2026

Knupp, E.; Astro. A Jornada de um Peixe-Boi. Fundação Mamíferos Aquáticos, 2024.

ICMBio- https://www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/centros-de-pesquisa/mamiferos-aquaticos/historico

Aline Gallo

Comunicação PVPBM