Políticas Públicas

POLÍTICAS PÚBLICAS E OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS)

Pautado na compreensão de que as Áreas Marinhas Protegidas constituem um dos principais caminhos para promover a conservação de ecossistemas, habitats naturais e manutenção de populações viáveis de espécies em seu meio natural, as iniciativas desenvolvidas pelo Projeto Viva o Peixe-Boi-Marinho contribuem ativamente para o fortalecimento e implementação de Áreas Protegidas, nas esferas federais, estaduais e municipais, a saber: APA da Barra do Rio Mamanguape (PB), ARIE dos Manguezais da Foz do Rio Mamanguape (PB), APA Costa dos Corais (PE-AL), APA Piaçabuçu (AL), REBIO Santa Isabel (SE), Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha (PB), APA Naufrágio Queimado (PB), APA Sul do Estado de Sergipe (SE), APA de Mangue Seco (BA), APA Plataforma Continental do Litoral Norte (BA). Importante ressaltar a contribuição do Projeto aos objetivos previstos em diversos Planos de Manejo destas UC’s.

Outra contribuição de destaque do PVPBM, diz respeito ao seu protagonismo na implementação de diversas ações apontadas no Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Peixes-Bois-Marinhos. Nesta mesma direção, porém no âmbito internacional, por meio do Coordenador Geral do Projeto, são aportadas contribuições no âmbito do Sirenian Specialists Group/IUCN.

Diferentes membros da equipe técnica colaboram com a construção de marcos regulatórios e instrumentos normativos em diferentes espaços colegiados de políticas públicas ambientais, tais como Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco; Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – Sergipe; Comissão Técnica do Gerenciamento Costeiro do Estado de Sergipe; Rede de Encalhes de Mamíferos Aquáticos do Nordeste (REMANE). Além disso, em diversas situações, representantes técnicos e Institucionais são convidados para debater assuntos relacionados aos processos de licenciamentos e condicionantes ambientais, com interfaces aos diversos usos existentes nos ambientes costeiros e marinhos.

A dimensão e envergadura do Projeto estabelece de modo global, inúmeras contribuições aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e outros pactos globais para a conservação marinha dos quais o Brasil é signatário.